TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, doravante denominados “Termos de Uso”, regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website Total Shop, doravante denominado “INTERMEDIADOR”.

1. Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços da Total Shop, deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que os regem.

2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA LOJA JARDIM.

3. O USUÁRIO deve ler, entender e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade para concluir com sucesso seu cadastro como “comprador”.

II – DO COMPRADOR:

4. Os serviços estão disponíveis apenas para pessoas com plena capacidade para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades previstas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

5. A Loja Jardim não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a intermediar transações entre pessoas físicas.

6. O “COMPRADOR” compromete-se a fornecer dados pessoais de forma verdadeira e precisa, atualizando-os sempre que houver alterações.

7. A Loja Jardim não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelo “COMPRADOR”, sendo este totalmente responsável por seu conteúdo.

8. A Loja Jardim pode verificar a veracidade dos dados cadastrais do “COMPRADOR” a qualquer momento. Caso sejam encontrados dados incorretos ou inverídicos, ou caso o “COMPRADOR” se recuse a enviar os documentos requeridos, a loja poderá bloquear o “COMPRADOR” até que a irregularidade seja resolvida.

III – DO SERVIÇO PRESTADO:

9. A Loja Jardim é um website que intermedia a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por transação realizada.

10. A Loja Jardim limita-se a realizar transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando importações entre pessoa física e jurídica.

11. Os serviços disponibilizados pela Loja Jardim são remunerados por uma porcentagem conforme o valor da transação.

12. A Loja Jardim não é fornecedora de quaisquer produtos anunciados no site. A Loja Jardim presta um serviço de intermediação, conectando o “COMPRADOR” a produtos e mercadorias de fornecedores, que podem ser nacionais ou importados.

13. O “INTERMEDIADOR” não pode ser responsabilizado pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos no site Loja Jardim, pois apenas realiza a intermediação entre as partes interessadas.

IV- CAPACIDADE DO COMPRADOR

14. Os serviços prestados pelo “INTERMEDIADOR” estão disponíveis apenas para pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

15. O “INTERMEDIADOR” não realiza transações com “COMPRADORES” que não tenham capacidade civil, sem prejuízo das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos 166, I; 171, I e 180.

V- MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

16. O “INTERMEDIADOR” pode alterar estes Termos e Condições Gerais a qualquer momento, visando aprimorar e melhorar os serviços prestados. Os novos Termos entrarão em vigor 10 dias após sua publicação no site. No prazo de 5 dias a partir da publicação da nova versão, o “COMPRADOR” deve comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entende-se que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação às negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, nesses casos, a redação anterior.

VI- PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

17. O “COMPRADOR” declara estar ciente de que o “INTERMEDIADOR” não possui os produtos ofertados em estoque, estando os mesmos disponíveis no estoque do “FORNECEDOR”.

18. O “COMPRADOR” compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, o “INTERMEDIADOR” não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.

19. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, sob nenhuma circunstância o “INTERMEDIADOR” será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao nosso site, nossos Serviços ou estes Termos de Serviço (seja qual for a origem, inclusive negligência).

20. O “INTERMEDIADOR” não garante que os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros, nem garante que os resultados obtidos com o uso dos Serviços serão precisos ou confiáveis.

21. O “INTERMEDIADOR” não garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos pelo “COMPRADOR”.

22. O “INTERMEDIADOR” não realiza reembolsos.

PAGAMENTO DE TAXAS

23. O “COMPRADOR” é responsável por todos os impostos aplicáveis decorrentes ou resultantes da compra de produtos. Esses valores são adicionais às taxas dos produtos e serviços e serão faturados utilizando a Forma de Pagamento Autorizada.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

24. A Loja Jardim está firmemente comprometida em proteger a privacidade de suas informações pessoais e das informações pessoais do “COMPRADOR”. Ao usar o Serviço, você reconhece e concorda que a coleta, uso e divulgação dessas informações pessoais pela Loja Jardim é regida pela nossa Política de Privacidade.